Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Consulta pública e workshop da EIOPA sobre projeto de parecer técnico relativo a padrões mínimos para sistemas de garantia de seguros na UE

21-05-2026
Por solicitação da Comissão Europeia, a EIOPA elaborou o projeto de "technical advice regarding minimum commom standards for insurance guarantee schemes across the EU", o qual, em conjunto com o respetivo anexo técnico detalhado, se encontra em processo de consulta pública desde 5 de maio, e até 26 de junho próximo. Em complemento, a EIOPA irá realizar um "public virtual workshop" sobre a matéria no próximo dia 17 de junho de 2026, das 13h00 às 15h00 (hora de Lisboa), ao qual a ASF convida todos os interessados a assistir e participar, sob registo prévio.

A consulta pública pode ser acedida em Public consultation on the draft technical advice on minimum common standards for insurance guarantee schemes (IGS) in the EU.

Os interessados no workshop deverão inscrever-se aqui até às 22h59 (hora de Lisboa) do dia 12 de junho de 2026.

Consulte a Nota de Informação

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