Balanço do Plano Estratégico 2020 - 2024
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica o balanço da implementação do seu Plano Estratégico 2020–2024. Sob o lema "Compromisso com o futuro", o balanço da implementação do Plano Estratégico reflete o esforço da ASF em responder a desafios complexos com soluções estruturadas, destacando o trabalho desenvolvido ao longo deste período, marcado por contextos adversos, como a pandemia de COVID-19, a crise inflacionária e os eventos geopolíticos recentes.
A ASF deu passos significativos em áreas fundamentais, destacando-se entre as principais concretizações do Plano Estratégico:
- O reforço da supervisão através de melhorias que se traduzem numa melhor avaliação e gestão do risco, designadamente pelo aperfeiçoamento das matrizes de riscos, pela integração de novos riscos no processo de supervisão (como finanças sustentáveis, cibersegurança, riscos tecnológicos e inteligência artificial), pelo reforço da supervisão comportamental e do governo societário, por alterações nas estruturas de funcionamento da supervisão e pelo desenvolvimento, em fase de implementação, do modelo integrado de supervisão;
- A implementação de um ambicioso programa de transformação digital, que passou pela construção de novas plataformas digitais - site institucional, Portal do Consumidor e os sites dos Fundos de Garantia Automóvel e de Acidentes de Trabalho - e o lançamento de novos Portais, como o Portal dos Operadores (plataforma para o reporte das entidades supervisionadas, com funcionalidades e tecnologias renovadas que melhoram a eficiência, segurança e usabilidade), o Portal dos Seguros de Saúde (com informação clara e acessível, promovendo a literacia financeira e a proteção do consumidor) e o Observatório dos Seguros de Saúde (dedicado ao conhecimento e acompanhamento deste mercado). Iniciou-se ainda a construção de um Portal de Estatística (a lançar no primeiro semestre de 2025) e foram lançadas as bases para a criação de um Portal e de um Observatório de Poupança para a Reforma;
- A proposta de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos, incluindo a criação do Fundo Sísmico, resultado de estudos técnicos sobre o modelo, o respetivo sistema de governação e de financiamento, desenvolvido para mitigar o impacto socioeconómico dos fenómenos sísmicos no país, cujo relatório foi entregue ao Governo em dezembro de 2024;
- Uma profunda revisão do regime do seguro de responsabilidade civil automóvel, com a elaboração de um anteprojeto legislativo submetido ao Ministério das Finanças. O novo regime visa clareza, atualidade e maior proteção para vítimas de acidentes;
- Uma profunda reorganização interna da ASF, com a criação de novos departamentos, estruturas técnicas e de gestão.
Consulte a publicação Plano Estratégico ASF 2020-2024 -Balanço da Implementação.
Consulte a intervenção da Presidente da ASF.