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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Orientações n.º 1/2024, de 9 de setembro - Taxa de juro a aplicar na conversão do valor da conta individual e no cálculo do valor atual da pensão sujeito a remição

13-09-2024
Foram aprovadas, a 9 de setembro de 2024, as Orientações para determinar a taxa de juro sem risco para a data de referência do cálculo da pensão em caso de conversão do valor da conta individual e do cálculo do valor atual da pensão sujeita a remição quando, no momento do cálculo, esta taxa de juro não tenha sido publicada pela EIOPA.

As presentes Orientações asseguram que sejam aplicadas de forma uniforme, clara e compreensível, regras com impacto muito relevante nos direitos dos participantes e beneficiários. Assim, as presentes Orientações contribuem para que a atividade de supervisão da ASF, em particular, a verificação da atuação das entidades gestoras no seu relacionamento com os participantes e beneficiários, proteja de forma adequada os direitos dos mesmos.

Consulte a Nota de Informação

Consulte as Orientações n.º 1/2024, de 9 de setembro

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