Divulgação do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas divulgou ontem ao final do dia o Relatório Final da auditoria ao modelo de financiamento da atividade reguladora da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), relativa ao período de 2018 a 2023.
A auditoria teve por objetivo avaliar a adequação e a regularidade do modelo de financiamento da ASF, bem como a economia, eficiência e eficácia da sua atividade. O trabalho incidiu igualmente sobre aspetos de governação, ética e transparência.
O Relatório identifica diversas situações e apresenta um conjunto de recomendações nas áreas analisadas. Algumas dessas recomendações correspondem a medidas que a ASF já implementou nos últimos anos, enquanto outras se encontram em fase final de conclusão. Paralelamente, o Conselho de Administração está a desenvolver um Plano de Ação destinado a assegurar o cumprimento integral das restantes recomendações.
A ASF reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua, considerando este Relatório uma oportunidade para reforçar os seus processos e estando totalmente empenhada em assegurar a implementação das recomendações identificadas.