Intervenção do Presidente da ASF na XXXVII Assembleia Geral da Pan-American Surety Association (PASA)

Seguros de Crédito e Caução num Ambiente Global em Transformação

 

Caro Presidente Paulo Morais,

Ilustres representantes das instituições associadas,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me começar por agradecer o amável convite para estar aqui hoje e felicitar a Associação pela realização da sua Assembleia Geral em Lisboa, cidade marcada por um espírito internacional e por profundos laços históricos e culturais com a América Latina.

É uma verdadeira honra dirigir-me à Pan-American Surety Association, uma organização que, há mais de cinco décadas, tem servido de plataforma global para a cooperação, a excelência técnica e o diálogo no domínio do seguro de crédito e de caução. Ao reunir mercados, conhecimentos especializados e diferentes perspetivas, a PASA desempenha um papel particularmente valioso numa altura em que a confiança, a disciplina e uma sólida gestão do risco são mais importantes do que nunca.

Do ponto de vista de um supervisor de seguros, encontros como este são particularmente significativos. Recordam-nos que os riscos financeiros, os modelos de negócio e a dinâmica do mercado transcendem cada vez mais as fronteiras nacionais, e que uma supervisão eficaz e a resiliência dos mercados dependem do diálogo e de um entendimento comum.

Hoje, gostaria de partilhar as minhas opiniões sobre o mercado de seguros de crédito e caução, centrando-me em três aspetos principais:

• em primeiro lugar, os principais riscos e vulnerabilidades que caracterizam o setor;
• em segundo lugar, as oportunidades que surgem no atual contexto geopolítico, macroeconómico e tecnológico;
• e, por último, a relevância destes ramos em Portugal.

A natureza distintiva dos seguros de crédito e de caução

Os seguros de crédito e de caução ocupam uma posição distinta no seio do sistema financeiro. Trata-se de uma atividade estratégica e facilitadora, mas também particularmente sensível ao risco.

Estes ramos apoiam a contratação pública, o desenvolvimento de infraestruturas, a atividade empresarial e o comércio internacional. Ao mesmo tempo, apresentam características de risco que diferem fundamentalmente dos seguros não vida tradicionais. Do ponto de vista da supervisão, três características estruturais merecem especial atenção:

• o papel central do risco de crédito da contraparte;
• padrões de evolução de sinistros prolongados e, por vezes, incertos;
• e uma forte relação pró cíclica com a atividade económica.

Do ponto de vista regulamentar, na UE, ao abrigo da Solvência II, os seguros de crédito e de caução são reconhecidos como atividades especializadas, intimamente ligadas aos ciclos económicos e a grandes riscos individuais. Por essa razão, o quadro exige que as seguradoras mantenham um capital que reflita potenciais incumprimentos e dificuldades económicas, ao mesmo tempo que dá grande ênfase à boa governação e à gestão prudente do risco, para que estes mercados se mantenham resilientes precisamente quando a economia mais precisa deles.

Uma das principais preocupações dos supervisores é a natureza pró-cíclica da exposição aos seguros de caução. Períodos de forte expansão das infraestruturas, de fácil acesso ao crédito e de intensa concorrência são frequentemente seguidos por fases de deterioração financeira dos empreiteiros, atrasos nos projetos e aumento da frequência e gravidade dos pedidos de indemnização. Os recentes choques inflacionistas, o aumento das taxas de juro e as condições de financiamento mais restritivas têm-nos recordado que as perdas nos seguros de caução surgem frequentemente com atraso, muitas vezes depois de o sentimento económico já ter mudado.

Esta realidade reforça a importância de uma subscrição conservadora, de uma avaliação prospetiva dos riscos e de reservas de capital adequadas.

Intimamente ligado a isto está o risco de concentração. Grandes projetos de infraestruturas, a exposição a um número limitado de responsáveis ou grupos e a concentração setorial, particularmente nos setores da construção ou da energia, todos podem amplificar as perdas. Do ponto de vista regulatório, o risco de concentração é um desafio porque nem sempre pode ser diversificado através do crescimento do volume, pode sobrecarregar os programas de resseguro em situações de tensão e pode gerar efeitos de contágio na generalidade das carteiras. É por isso que a ASF enfatiza fortemente a identificação, a mensuração e a governação dos riscos de concentração, especialmente em ramos especializados como o seguro de caução.

A própria governação é outra vulnerabilidade crítica. O seguro de caução não é um produto padronizado. A sua solidez depende fortemente do parecer de subscrição, de controlos internos robustos e de quadros eficazes de gestão de risco. Fraquezas nas estruturas de delegação, nos limites de subscrição ou na supervisão de acordos transfronteiriços podem aumentar significativamente o risco, mesmo quando os rácios de solvência mais destacados parecem confortáveis.

Para além destas características estruturais, os recentes desenvolvimentos globais têm realçado vários riscos mais amplos.

A volatilidade macroeconómica continua a ser o tema central. O crescimento mais lento, os períodos prolongados de taxas de juro elevadas e as pressões inflacionistas persistentes afetam diretamente a solvência das empresas. No caso do seguro de crédito, isto traduz-se rapidamente num aumento do risco de incumprimento e de sinistros. No caso do seguro de caução, o impacto surge geralmente com atraso, através de dificuldades financeiras nas empresas de construção, atrasos nos projetos ou falhas na execução dos contratos. Gerir esta exposição cíclica, continuando ao mesmo tempo a disponibilizar capacidade à economia real, permanece um equilíbrio delicado.

Nos últimos anos, as falências na UE ajustaram-se em alta após o choque pandémico. As medidas de apoio de emergência em 2020–2021 reduziram as falências para níveis invulgarmente baixos, mas à medida que estas medidas foram sendo retiradas e as condições financeiras se tornaram mais restritivas, as falências aumentaram a partir de 2022. Em 2023–2024, os níveis de insolvência tinham subido acima dos valores de referência pré-pandémicos, particularmente nos setores da construção, dos transportes, da hotelaria e do comércio a retalho, refletindo um crescimento mais fraco, uma inflação elevada e taxas de juro mais altas, mantendo-se, no entanto, bem abaixo dos picos de crises sistémicas do passado.

Mais recentemente, o aumento abrandou e tornou-se mais irregular. O número de falências continua elevado, mas os dados apontam para uma estabilização, em vez de uma aceleração, com uma maior divergência entre países e setores, impulsionada por diferenças na estrutura económica, na sensibilidade às taxas de juro e nos regimes de insolvência. Em termos gerais, a UE parece ter entrado numa fase em que os níveis de insolvência são superiores aos registados antes da pandemia, caracterizada por uma maior resiliência e por uma crescente dispersão entre países, em vez de uma deterioração generalizada.

As tensões geopolíticas e a fragmentação do comércio tornaram-se cada vez mais estruturais. Conflitos, sanções, políticas comerciais em constante mudança e perturbações na cadeia de abastecimento comprometem a previsibilidade do comércio e do investimento internacionais. Isto afeta diretamente as seguradoras de crédito, cuja função principal é apoiar os fluxos comerciais, mas afeta também as seguradoras de caução, especialmente quando os projetos de infraestruturas públicas sofrem atrasos, são renegociados ou estão expostos a incertezas jurídicas e políticas. Um ambiente global mais fragmentado dificulta a avaliação de riscos e reduz a eficácia da diversificação.

A fragmentação regulamentar e jurídica também merece atenção. As diferenças nos enquadramentos prudenciais, nos regimes de insolvência e no tratamento jurídico das garantias aumentam a complexidade e os custos para as seguradoras que operam além-fronteiras.

Para as empresas que operam em toda a UE, a ausência de um enquadramento de insolvência transfronteiriço totalmente unificado continua a constituir um desafio estrutural significativo, particularmente no que diz respeito à recuperação de créditos de contrapartes em dificuldades. As diferenças nas legislações nacionais em matéria de insolvência, nos processos judiciais, nas hierarquias de credores e nos prazos introduzem complexidade e incerteza jurídica, aumentando muitas vezes os custos de recuperação e atrasando os resultados. Esta fragmentação torna mais difícil para os exportadores e as suas seguradoras preverem os valores de recuperação, gerirem as exposições de forma consistente e executarem os processos indemnizatórios de forma eficiente em diferentes jurisdições, comprometendo tanto a segurança jurídica como o bom funcionamento do mercado interno.

Na minha opinião, uma maior convergência ajudaria a evitar uma fragmentação desnecessária, a reduzir os custos de conformidade, a melhorar a eficiência e a apoiar um mercado mais integrado e resiliente.

Os riscos relacionados com o clima e os riscos ESG vêm agravar ainda mais este panorama. A transição para economias mais sustentáveis cria novas oportunidades, mas também introduz incerteza. Os riscos climáticos físicos podem afetar os projetos garantidos por cauções, enquanto os riscos de transição podem transformar setores inteiros segurados por apólices de crédito. As seguradoras enfrentam o desafio de integrar as considerações ESG na subscrição e na gestão de riscos sem comprometer a clareza, a comparabilidade e a proporcionalidade.

Por fim, os riscos operacionais e tecnológicos estão a tornar-se cada vez mais centrais no perfil de risco das seguradoras de crédito e caução. A crescente dependência de dados, algoritmos e inteligência artificial introduz uma maior exposição ao risco de modelo, fragilidades na qualidade dos dados, lacunas de governação e explicabilidade limitada. À medida que a subscrição e a monitorização passam de avaliações estáticas e em papel para processos contínuos assentes em tecnologia, utilizando IA, imagens de satélite e dados de IoT, os erros ou enviesamentos incorporados nos modelos podem propagar-se mais rapidamente pelas carteiras, , tornando as falhas mais difíceis de detetar e corrigir a tempo.

A digitalização expande o panorama de risco para além dos fatores de crédito tradicionais. A maior dependência de pagamentos digitais e sistemas automatizados aumenta a exposição a riscos cibernéticos, tais como fraude, falhas de sistema e interrupções de atividade relacionadas com a tecnologia, que podem conduzir diretamente ao incumprimento. Consequentemente, as seguradoras devem integrar os riscos financeiros, operacionais e cibernéticos, apoiados por uma governação sólida e por supervisão humana, uma vez que a confiança depende cada vez mais do controlo e da transparência, e não apenas da inovação.
 

Oportunidades no ambiente atual

No entanto, este contexto, marcado por guerras, tensões geopolíticas, incertezas macroeconómicas e rápidas mudanças tecnológicas, não gera apenas riscos. Cria também oportunidades significativas para que o seguro de crédito e o seguro de caução reafirmem e expandam o seu papel.

O regresso do risco geopolítico como fator económico central renovou o valor de mecanismos credíveis de transferência de risco. Neste contexto, o seguro de crédito permite a continuidade, possibilitando às empresas manter o comércio internacional, diversificar os mercados e gerir o risco de contraparte mesmo quando a visibilidade é reduzida.

Ao mesmo tempo, a fragmentação geopolítica aumentou o foco na autonomia estratégica, na resiliência das infraestruturas e nos investimentos relacionados com a segurança. Isto cria uma oportunidade significativa para o seguro de caução. Os investimentos públicos em grande escala em transportes, energia, redes digitais e reconstrução requerem garantias de desempenho fiáveis. O seguro de caução possibilita a realização destes objetivos, ao mesmo tempo que alivia a pressão sobre as finanças públicas e os balanços bancários.

O ambiente macroeconómico reforça também a relevância de ambas as linhas de negócio. Taxas de juro mais elevadas e condições de financiamento mais restritivas aumentam o custo do capital, particularmente para as PME. O seguro de crédito e de caução pode complementar o sistema financeiro, apoiando a liquidez, libertando capacidade bancária e permitindo a continuidade dos investimentos.

A inovação tecnológica, incluindo a inteligência artificial, abre um novo capítulo para o setor. A análise avançada pode melhorar a avaliação de crédito, detetar sinais de alerta precoce e reforçar a disciplina de subscrição. Mas estas ferramentas também realçam a importância duradoura do julgamento humano, da governação e da confiança. A vantagem competitiva residirá não apenas em modelos melhores, mas na combinação de dados com experiência, prudência e transparência.

O Pacto Ecológico Europeu está a impulsionar um rápido crescimento das garantias verdes, que se estão a tornar essenciais para os projetos eólicos e solares, apoiando a conclusão, a desativação e a conformidade regulamentar. Esta mudança permite às seguradoras ir além das garantias tradicionais, desenvolvendo uma subscrição voltada para o futuro, combinando conhecimento técnico, análise de cenários e consciência regulatória, e posicionando-se como facilitadoras-chave do investimento sustentável numa economia em transição.

Em conjunto, estes desenvolvimentos criam uma oportunidade para o seguro de crédito e de caução se posicionar como um parceiro de longo prazo da resiliência económica, não eliminando o risco, mas tornando-o gerível.
 

A Perspetiva da Supervisão e o Contexto Português

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O seguro de caução é, em última análise, um negócio de credibilidade e disciplina. Estas qualidades são construídas em conjunto por seguradoras e resseguradoras, intermediários, autoridades públicas, supervisores e associações internacionais como a PASA.

Na perspetiva da ASF, o nosso papel não é restringir o mercado, mas sim garantir que o crescimento é sustentável, que os riscos são devidamente geridos e que a confiança é preservada a longo prazo. Valorizamos o nosso diálogo com a PASA e os seus membros, e consideramos a Associação um parceiro importante na promoção de mercados de seguros de caução resilientes e bem governados em todas as jurisdições.

Em Portugal, o seguro de crédito e de caução desempenha um papel discreto, mas estrategicamente importante, no mercado dos seguros não vida.
De acordo com estatísticas recentes, o seguro de crédito representa uma pequena parte do total dos prémios de seguros não vida, cerca de 1%, mas cobre um volume muito significativo de transações comerciais, particularmente exportações e comércio B2B. Milhares de empresas portuguesas, a maioria PME, dependem do seguro de crédito para proteger os seus fluxos de caixa e para aceder a financiamento bancário em melhores condições, especialmente numa economia onde as exportações representam mais de 45% do PIB. Ao proteger as empresas portuguesas contra o risco de incumprimento por parte dos clientes, o seguro de crédito não só salvaguarda os fluxos de caixa como permite a sua expansão para novos mercados e segmentos de clientes, um melhor acesso ao financiamento bancário em melhores condições e uma gestão mais profissional e informada do risco comercial.

Numa economia como a portuguesa, onde muitas empresas operam com margens apertadas e estão altamente dependentes de cash-flows previsíveis, o seguro de crédito faz muitas vezes a diferença entre crescer com confiança e limitar a atividade devido à aversão ao risco. Além disso, a avaliação contínua do risco realizada pelas seguradoras de crédito gera informação económica valiosa, com efeitos positivos que vão muito para além do próprio setor dos seguros.

O seguro de caução, embora também modesto em volume de prémios, desempenha um papel facilitador fundamental na contratação pública e no investimento em infraestruturas. Em Portugal, as garantias de caução são utilizadas em obras públicas, concessões, projetos energéticos e ambientais, substituindo cada vez mais as garantias bancárias e libertando capacidade de financiamento para as empresas. Isto tem sido particularmente relevante nos últimos anos, uma vez que Portugal tem vindo a implementar programas de investimento de grande escala apoiados por fundos europeus, onde as garantias de desempenho e financeiras são essenciais para a execução dos projetos.

Em conjunto, estes dados ilustram um ponto importante: a relevância sistémica dos seguros de crédito e de caução em Portugal não pode ser medida apenas pelos prémios. O seu verdadeiro valor reside na sua capacidade de apoiar o comércio, o investimento e a resiliência económica, atuando como multiplicadores da capacidade de financiamento e da confiança em toda a economia.

Olhando para o futuro, as perspetivas para estes ramos em Portugal e, de forma mais ampla, na Europa, são promissoras, desde que a inovação, a sustentabilidade e a convergência regulatória continuem a avançar em sintonia.

Considerações finais

Em conclusão, os seguros de crédito e de caução são muito mais do que produtos financeiros. São instrumentos de confiança que ligam as empresas, as instituições financeiras e o setor público; que transformam o risco em oportunidade e que permitem a continuidade da atividade económica mesmo em ambientes desafiantes.

Num cenário global complexo, mas que, ainda assim, oferece oportunidades significativas, esta Assembleia constitui uma ocasião valiosa para sublinhar a importância estratégica do seguro de crédito e de caução para o comércio, o investimento e a resiliência empresarial. Desejo-vos todo o sucesso nos próximos dias, com debates envolventes e frutíferos, esperando que também desfrutem da vossa estadia em Lisboa e descubram tudo o que Portugal tem para oferecer.

Muito obrigado pela vossa atenção.