Exclusão dos danos decorrentes de falta de esterilização ou esterilização deficiente dos instrumentos utilizados pelos profissionais das terapêuticas não convencionais

A exclusão dos danos decorrentes da falta de esterilização ou esterilização deficiente dos instrumentos utilizados pelos profissionais das terapêuticas não convencionais não é admissível porque existem terapias não convencionais que recorrem ao uso de agulhas. A utilização de agulhas pelo segurado sem assegurar o respeito pelas condições de higiene e segurança é um facto que lhe é imputável e cuja responsabilidade não pode ser afastada para efeitos do âmbito de cobertura do seguro, sem prejuízo do eventual direito de regresso que seja devido à empresa de seguros, nos termos da alínea a) do artigo 7.º da Portaria n.º 200/2014, de 3 de outubro.