Distribuição de produtos de seguros que visam a poupança e o investimento sem garantia de capital - Empresas de Seguros e Mediadores de Seguros
No quadro das suas atribuições de supervisão, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tem vindo a monitorizar a distribuição de produtos de seguros que pretendem promover uma gestão da poupança, sem garantia de capital.
Não obstante as disposições legais e regulamentares com relevo para as situações descritas, a ASF procede à emissão das Recomendações n.º 2/2024, de 8 de outubro, com vista à recomendação de boas práticas a adotar pelas empresas de seguros e mediadores de seguros, de forma a proporcionar uma maior proteção aos consumidores relativamente a produtos de seguros que visem a poupança e o investimento sem garantia de capital.
Assim, estas Recomendações visam, em particular, os seguintes temas: (i) conceção e aprovação dos produtos de seguros; (ii) distribuição dos produtos de seguros; e (iii) deveres de informação.
As Recomendações n.º 2/2024, de 8 de outubro, podem ser consultadas aqui.