PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 10-02-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 10 de fevereiro de 2026.

INSTITUCIONAL

• Aprovação do Programa InovaSup – Programa de IA na Supervisão
• Aprovação da metodologia de divulgação das súmulas das reuniões do Conselho de Administração

EIOPA

• Follow-up à reunião do Conselho de Supervisores de janeiro de 2026

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, C.R.L.
  Revisor oficial de contas (mandato de 2026-2027)
  - Hugo Jorge Gonçalves Cláudio, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A. – efetivo
  - Manuel Alexandre Veríssimo da Luz – suplente

SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
  - Responsável pela função-chave de cumprimento normativo nos termos e para os efeitos do artigo 9.º da Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro

Participações qualificadas

• Não oposição ao aumento da participação detida pela Baobá - Investimentos, Lda., na GOLDEN WEALTH MANAGEMENT – SGPS, S.A., sociedade que controla a Golden - SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de 30% para 51%
   

JURÍDICOS/AÇÃO SANCIONATÓRIA

• Aplicação de coima a empresa de seguros, em processo sumaríssimo, por violação de dever constante do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro)
• Aplicação de coima a empresa de seguros, em processo sumaríssimo, por violação de dever constante do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro) 
   

COMUNICAÇÃO

• Aprovação da Estratégia da ASF para a Cooperação com as Autoridades de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões dos Países e Território de Língua Oficial Portuguesa para o período 2026-2028
• Aprovação de proposta de Protocolo de Cooperação para a Formação de Quadros Técnicos