O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de novembro de 2018, deliberou:
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Administradores e/ou Directores da Robbialac;
2. Autorizar a celebração das adesões coletivas aos Fundos de Pensões Abertos Horizonte Segurança e Horizonte Valorização, cujo associada é a Opel Portugal, Lda.;
3. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para o acesso à atividade de mediação de seguros e de resseguros, os cursos promovidos pela Futurbrain - Centro de Formação, Lda.;
4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional do Grupo Azuaga Morales, S.L., do atuário responsável;
5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., de um diretor de topo (gabinete de oferta PET);
6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Multicare – Seguros de Saúde, S.A., de um diretor de topo (gabinete de cultura e conhecimento de saúde);
7. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices pela Liberty Seguros, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas:
- Seguro de incêndio (Liberty Incêndio – Condições Gerais e Especiais);
- Seguro de incêndio (Liberty Indústria – Condições Gerais e Especiais);
8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Allianz Veículos Pesados – Parte I, Capítulo II, Parte II e Parte III), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. |