Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 4 de outubro de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 4 de outubro de 2012, deliberou:

1.Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Groupama Seguros, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística;
- Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos).
2.Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
- Seguro de acidentes pessoais do bombeiro municipal e voluntário [Acidentes Pessoais Grupo Bombeiro (Seguro Obrigatório) – Condições Gerais 105 – ENS – Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros – FM134];
- Seguro de acidentes pessoais dos tripulantes de embarcações de pesca (Seguro de Acidentes Pessoais de Grupo – Condições Gerais e Especiais 102 – Condição Especial 01 – Trabalhador marítimo a Bordo de Embarcações de Pesca – ENS – Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros);
- Seguro de acidentes pessoais do bombeiro municipal e voluntário [Acidentes Pessoais Grupo Bombeiro (Seguro Obrigatório) – Condições Gerais 105 – ENS – Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança – IB122];
- Seguro de acidentes pessoais dos tripulantes de embarcações de pesca (Seguro de Acidentes Pessoais de Grupo – Condições Gerais e Especiais 102 – Condição Especial 01 – Trabalhador marítimo a Bordo de Embarcações de Pesca – ENS – Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança.
3.Não se opor a que a herança indivisa aberta por óbito do Senhor Comendador Horácio da Silva Roque adquira o controlo indireto da Companhia de Seguros Açoreana, S.A.;
4.Proceder ao registo do seguro de incêndio (CA Comércio e Serviços - Parte I das Condições Gerais) de acordo com a apólice apresentada pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.;
5.Proceder ao registo do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem de acordo com a apólice apresentada pela Mútua de Riesgo Marítimo, Sociedad de Seguros A Prima Fija (Murimar);
6.Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pela CEGOC – Centro de Estudos Gestão e Organização Científica – Técnicos Especialistas Associados, Lda.;
7.Proceder ao registo, para o mandado 2012/2015, dos órgãos sociais da BES-Vida, Companhia de Seguros, S.A..