Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP - 29 de outubro de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 29 de outubro de 2012, deliberou:

1. Autorizar a Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir os Fundos de Pensões Abertos PPR BIG TAXA PLUS e PPR BIG ALPHA;

2. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Condições Gerais - 47 - ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - FM053);
   - Seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Condições Gerais - 127 - ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - IB051);

3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos (Condição Especial 5 (Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos) e Condições Gerais Liberty Responsabilidade Civil Exploração);
   - Seguro de responsabilidade civil dos desportistas que utilizem embarcações de recreio à vela em competições desportivas (Condição Especial 1 (Responsabilidade Civil) e Condições Gerais Liberty Mar);
   - Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (Condição Especial 1 (Responsabilidade Civil) e Condições Gerais Liberty Mar).

4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel (iPronto), de acordo com a apólice apresentada pela Via Directa - Companhia de Seguros, S.A.;

5. Proceder ao registo do seguro de incêndio (Generali + Casa), de acordo com a apólice apresentada pela Generali - Companhia de Seguros S.p.A. - Sucursal em Portugal;

6. Proceder ao cancelamento do registo do seguro obrigatório de perda ou deterioração de bem locado - Liberty Multirriscos Máquinas, de acordo com o pedido apresentado pela Liberty Seguros, S.A.