Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP - 23 de agosto de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2012, deliberou:

1. Autorizar a Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., a constituir o Fundo de Pensões Aberto CA Reforma Garantida;

2. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Axa Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

3. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Axa Portugal, Companhia de Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Millenniumbcp Ageas - Grupo Segurador, SGPS, S.A.;

5. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;

6. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;

7. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.;

8. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Pensõesgere - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A..;

9. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de resseguros, de acordo com a apólice apresentada pela Lloyd´s of London, que será subscrita pelos Sindicatos 3000, Navigators-Syndicate 1221 e AG Doré-Syndicate 2526;

10. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Companhia de Seguros Açoreana, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
    - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem - Empregadas domésticas (Acidentes de Trabalho - Conta de Outrem - Doméstico);
    - Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes (Acidentes de Trabalho - Trabalhador Independente);

11. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.:
    - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Empresas - Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 300 - FM193);
    - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Empresas - Império Bonança - Condições Gerais - 300 - IB172);
    - Seguro de incêndio (Multirriscos Negócios - ENS - Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança - Condições Gerais - 200 - IB106);
    - Seguro de incêndio (Multirriscos Negócios - ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 200 - FM120);
    - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Industrial - Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 11 - Condições Especiais - FM003);
    - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Industrial - Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 03 - Condições Especiais - FM004);
    - Seguro de incêndio (Seguro de Incêndio e Elementos da Natureza - Risco Simples - Império Bonança - Condições Gerais e Especiais - 002 - IB059);
    - Seguro de incêndio (Multirriscos Industrial - Império Bonança - Condições Gerais e Especiais - 002 - IB173);
    - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Industrial - Império Bonança - Condições Gerais e Especiais - 051 - IB174);
    - Seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 55 - FM105);
    - Seguro de responsabilidade civil do prestamista (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 54 - FM104);
    - Seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 60 - FM110);
    - Seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 57 - FM107);
    - Seguro de responsabilidade civil dos auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Fidelidade Mundial Seguros - Condições Gerais - 59 - FM109);
    - Seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança - Condições Gerais - 135 - IB095);
    - Seguro de responsabilidade civil do prestamista (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança - Condições Gerais - 134 - IB094);
    - Seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança - Condições Gerais - 140 - IB100);
    - Seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança - Condições Gerais - 137 - IB097);
    - Seguro de responsabilidade civil dos auditores registados na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (ENS - Empresas e Negócios Seguros / Império Bonança - Condições Gerais - 139 - IB099);

12. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
    - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (CA Acidentes Pessoais - Condição Especial 01);
    - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (CA Acidentes Pessoais - Condição Especial 02);
    - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (CA Acidentes Pessoais - Condição Especial 03);
    - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (CA Acidentes Pessoais - Condição Especial 04).
    - Seguro de acidentes pessoais de mergulhadores (CA Acidentes Pessoais - Condição Especial 05);
    - Seguro de acidentes pessoais do bombeiro municipal/voluntário (CA Acidentes Pessoais - Condição Especial 07).