Ano: 2019
Regulamento da CMVM nº 13/2018, de 28 de janeiro de 2019Resumo: Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo.
Fonte de Informação: D.R. nº 19, II Série, Suplemento, Parte E, de 28 de janeiro de 2019.
Alterações: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho.
Revoga:
Assuntos: CMVM;FUNDOS DE PENSÕES;FUNDO DE PENSÕES ABERTO;OICVM;OIC;VALORES MOBILIÁRIOS;INSTRUMENTO FINANCEIRO;MERCADO DE CAPITAIS