Ano: 1991
Regulamento (CEE) 1534/91, de 31 de Maio de 1991Resumo: Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.
Fonte de Informação: JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS;EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;CONCORRÊNCIA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE;REGIMES COMPLEMENTARES;REGIME GERAL
