Ano: 2024
Norma Regulamentar n.º 13/2024 -R, de 17 de dezembroResumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 -R, de 26 de julho - Sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho
Fonte de Informação: Diário da República n.º 3, II Série, Parte E, de 6 de janeiro de 2025.
Alterações: Norma n.º 11/2007 -R, de 26 de Julho.
Revoga:
Assuntos: PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;REEMBOLSO;FAT;SISTEMA DE INFORMAÇÃO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ACIDENTE EM SERVIÇO;PAGAMENTO DE PENSÕES;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE;ESTATÍSTICA;ACIDENTE DE TRABALHO