Ano: 1995
Norma n.º 17/1995 -R de 12 de SetembroResumo: Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 230, III Série, de 4 de Outubro de 1995.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro;Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
Assuntos: ASSISTÊNCIA;SEGURO AUTOMÓVEL;SEGURO DE DOENÇA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;SEGURO DE COLHEITAS;SUPERVISÃO DOS CONTRATOS DE SEGUROS;RAMOS NÃO VIDA;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;SEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICA;EMPRESA DE SEGUROS;SEGURO DE CAUÇÃO;SEGURO DE ASSISTÊNCIA;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;CONTRATO DE SEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONTRATO DE SEGURO EM GERAL;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE