Ano: 1994
Decreto-Lei nº 10/94, de 13 de JaneiroResumo: Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore.
Fonte de Informação: D.R. nº 10, I Série-A.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;ATIVIDADE SEGURADORA;ZONA FRANCA;AÇORES;MADEIRA;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE;REGIMES COMPLEMENTARES