ASF identifica principais riscos de conduta de mercado nos setores dos seguros e dos fundos de pensões
O Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado 2025 apresenta os principais riscos identificados nos setores dos seguros e dos fundos de pensões, bem como as medidas adotadas pela supervisão para promover a proteção dos consumidores e o bom funcionamento do mercado, materializando uma regulação com propósito e uma supervisão com impacto.
Supervisão orientada para os riscos dos consumidores
A ASF acompanha toda a jornada do consumidor, desde a contratação de produtos até à regularização de sinistros e ao acompanhamento das soluções de poupança para a reforma. Esta abordagem permite identificar riscos de forma atempada e promover a adoção de práticas mais transparentes e adequadas às necessidades dos consumidores.
O Relatório evidencia ainda a atuação da ASF em áreas especialmente relevantes para os consumidores:
- Promoção do value for money (relação qualidade-preço) nos produtos de seguros;
- Reforço da transparência dos seguros de saúde;
- Acompanhamento da gestão de sinistros;
- Promoção de soluções para mitigar a lacuna de proteção na reforma.
Entre as iniciativas em destaque encontra-se a plataforma de comparação de Planos Poupança Reforma (PPR), desenvolvida para facilitar a comparação de produtos e apoiar decisões de poupança mais informadas.
Medidas para reforçar a transparência do mercado
Em 2025, a ASF adotou diversas iniciativas regulatórias e de supervisão com impacto direto nos consumidores, destacando-se a emissão das seguintes iniciativas de soft law:
- Recomendações n.º 1/2025, de 8 de abril relativas à diferenciação entre Seguros de saúde e Planos de saúde.
- Recomendações n.º 2/2025, de 8 de abril no âmbito da regularização de sinistros em contratos de seguro multirriscos habitação.
- Circular n.º 6/2025, de 3 de junho de 2025 relativa às “Condições Padrão” de Seguros de Saúde.
Estas iniciativas procuram promover maior clareza na informação prestada aos consumidores e reforçar a qualidade dos produtos e serviços disponibilizados pelo mercado.
Principais números da supervisão da conduta de mercado
Em 2025, a ASF:
- Realizou 2 448 ações de supervisão;
- Analisou 856 anúncios publicitários;
- Emitiu 24 recomendações e 232 determinações específicas dirigidas às entidades supervisionadas;
- Identificou 57 situações com indícios de ilícitos contraordenacionais;
- Instaurou 28 processos de contraordenação.
Mercado supervisionado pela ASF
Em 2025, a supervisão da conduta de mercado desenvolvida pela ASF incidiu sobre um universo alargado de entidades dos setores dos seguros e dos fundos de pensões, incluindo:
- 39 empresas de seguros com sede em Portugal, das quais 8 também se dedicam à gestão de fundos de pensões;
- 28 sucursais de empresas de seguros com sede em outro Estado membro da EU;
- 562 empresas de seguros a exercer atividade em Portugal em regime de livre prestação de serviços (LPS);
- 7 sociedades gestoras de fundos de pensões, responsáveis por um total de 238 fundos de pensões.
Consulte o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado referente a 2025, aqui.