Informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base
Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2026/1094 da Comissão, de 21 de maio de 2026, que estabelece regras de aplicação da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Solvência II) no respeitante às informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2026 e 29 de junho de 2026.
O Regulamento de Execução (UE) 2026/1094 da Comissão, de 21 de maio de 2026, pode ser consultado aqui.