Integrado(a) no Departamento Jurídico, o(a) Jurista tem como principais responsabilidades:
- Investigação e análise de comportamentos das entidades supervisionadas;
- Análise de processos e documentação de supervisão financeira e comportamental no contexto da instrução de processos de contraordenação da competência da ASF;
- Instrução de processos de contraordenação, incluindo inquirições e outras diligências probatórias;
- Apoio ao acompanhamento judicial de processos em que a ASF intervenha;
- Elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias institucionais e relativas às áreas de intervenção da ASF.
Perfil requerido:
- Licenciatura em Direito português;
- Mestrado em Direito português concluído ou em fase de conclusão (componente curricular concluída);
- Média final de licenciatura e de mestrado (componente curricular) igual ou superior a 14 valores, em cada um desses ciclos de estudos;
- Conhecimentos aprofundados do Direito português;
- Estágio da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases);
- Experiência profissional mínima de 3 anos, relevante para a função (incluindo o estágio de advocacia);
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais:
- Especialização académica numa das seguintes áreas: Direito Penal ou Processual Penal; Direito dos Seguros; Regulação e Supervisão; Direito das Obrigações; Direito Administrativo; Finanças Públicas;
- Autonomia, espírito crítico e proatividade;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrita).
Local: Lisboa
Proporcionamos:
- Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;
- A oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;
- Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.
Candidatura:
A candidatura deve ser apresentada até ao fim do dia 22 de setembro de 2025 (inclusive). Em caso de dificuldade, a ASF pode ser contactada através do correio eletrónico: recrutamento.rh@asf.com.pt.
As candidaturas devem ser apresentadas em português, com uma carta de motivação, um curriculum vitae detalhado e os comprovativos das habilitações e/ou formações identificadas no perfil.
As candidaturas que não estejam instruídas com a documentação solicitada, serão excluídas.
Regulamento do concurso:
As regras aplicáveis a este processo de recrutamento constam do regulamento do concurso.