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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Juristas - Contratação Pública - Departamento de Compras e Património

Ref.ª: DCP2512

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Publicado a: 03-07-2025 9:00

Integrados no Departamento Compras e Património, os(as) Juristas têm como principais responsabilidades:

  • Assegurar a preparação e instrução de procedimentos de contratação pública tendentes à aquisição de bens e serviços e empreitadas, incluindo a preparação de documentação pré-procedimental e procedimental;
  • Integrar júris de procedimentos de contratação pública;
  • Acompanhar a execução de contratos; 
  • Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos relacionados com a contratação pública e matérias conexas;
  • Colaborar na definição ou atualização de procedimentos e regulamentos internos em matéria de contratação pública;
  • Colaborar, em estreita articulação com a Coordenação do Núcleo, na promoção da qualidade, consistência e conformidade legal do trabalho desenvolvido pela equipa do Núcleo de Contratação Pública.

Perfil requerido:

  • Licenciatura em Direito;
  • Experiência profissional mínima de 8 anos na área da Contratação Pública; 
  • Conhecimentos aprofundados do Direito português;
  • Domínio das ferramentas do MS Office.

Requisitos preferenciais:

  • Mestrado, Pós-Graduação ou formação complementar relevante em Contratação Pública;
  • Média final de licenciatura igual ou superior a 13 valores;
  • Experiência profissional igual ou superior a 3 anos na gestão e revisão de trabalho de equipa, a qual deve ser descrita no Curriculum Vitae;
  • Experiência profissional na assessoria ou consultoria a processos de contratação no domínio das tecnologias de informação e comunicação (v.g. licenciamento e desenvolvimento de software, aquisição ou aluguer de equipamento e material informático), a qual deve ser descrita no Curriculum Vitae;
  • Estágio da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases);
  • Domínio da língua inglesa.

Local: Lisboa. 

Proporcionamos:

  • Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;
  • Oportunidade de integrar uma equipa dinâmica e coesa, altamente qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;
  • Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

Candidatura:
A candidatura deve ser apresentada até ao fim do dia 22 de julho de 2025 (inclusive). Em caso de dificuldade, a ASF pode ser contactada através do correio eletrónico: recrutamento.rh@asf.com.pt.
As candidaturas devem ser apresentadas em português, com uma carta de motivação, um curriculum vitae detalhado e os comprovativos das habilitações e/ou formações identificadas no perfil.
As candidaturas que não estejam instruídas com a documentação solicitada, serão excluídas.

Regulamento do concurso:
As regras aplicáveis a este processo de recrutamento constam do regulamento do concurso.
 

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