Consulta Pública n.º 4/2026 - Projeto de Norma Regulamentar que prorroga a suspensão da produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que prorroga a suspensão da produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto, relativa a pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados, adesões coletivas a fundos de pensões abertos e a adesões individuais a fundos de pensões abertos.

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Projeto de norma regulamentar

Foi aprovada, a 28 de julho de 2026, a Norma Regulamentar n.º 4/2026-R, que prorroga, até 1 de janeiro de 2028, a suspensão da produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto, relativa a pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados, adesões coletivas a fundos de pensões abertos e a adesões individuais a fundos de pensões abertos.

Consulte a Nota de Informação

Consulte a Norma Regulamentar n.º 4/2026-R, de 28 de julho