Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 26 de julho de 2012
O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 26 de julho de 2012, deliberou:
1. Autorizar a Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos CA Reforma Segura, CA Reforma Tranquila e CA Reforma Mais;
2. Autorizar a Mútua dos Pescadores - Mútua de Seguros, C.R.L., a alterar os seus estatutos;
3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Victoria - Seguros, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 001);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos) (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 002);
- Seguro de responsabilidade civil das empresas de segurança privada (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 003);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades certificadoras de assinaturas digitais (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 004);
- Seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias (Responsabilidade Civil - Seguros Obrigatórios - Condição Especial 005);
4. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, os cursos promovidos por Manuel de Jesus de Almeida;
5. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pelas seguintes entidades:
- Formadapt - Consultoria, Formação e Serviços, Lda.;
- Índice Máximo, Unipessoal, Lda.;
- Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.