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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 22 de novembro de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 22 de novembro de 2012, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Lusitania;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Lusitania Vida;

3. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias, de acordo com a apólice apresentada pela Axa Versicherung, AG;

4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel (Pontual Auto – Seguro Automóvel), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Açoreana, S.A.;

5. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Fidelidade Mundial Seguros – Marítimo – Cascos e Responsabilidades – Condições Gerais – 21 – Condição Especial – 20. Responsabilidade Civil do Operador Marítimo Turístico – FM019);
   - Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (Fidelidade Mundial Seguros – Rumo Seguro – Embarcações de Recreio – Condições Gerais – 12 – FM149);
   - Seguro de responsabilidade civil dos desportistas que utilizem embarcações de recreio em competições desportivas (Fidelidade Mundial Seguros – Rumo Seguro – Embarcações de Recreio – Condições Gerais – 12 – FM149);
   - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Fidelidade Mundial Seguros – Rumo Seguro – Embarcações de Recreio – Condições Gerais - 12 - Condição Especial – 06. Responsabilidade Civil do Operador Marítimo Turístico – FM149);
   - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Império Bonança – Marítimo Cascos - Condições Gerais e Especial – 010 – Condição Especial 001 – Responsabilidade Civil do Operador Marítimo-Turístico – IB023);
   - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Império Bonança – Marítimo Responsabilidades – Condições Gerais e Condição Especial – 020 – Condição Especial 001 – Responsabilidade Civil do Operador Marítimo-Turístico – IB024);
   - Seguro de responsabilidade civil dos desportistas que utilizem embarcações de recreio em competições desportivas (Império Bonança – Rumo Seguro – Embarcações de Recreio – Condições Gerais – 012 – IB132);
   - Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (Império Bonança - Rumo Seguro – Embarcações de Recreio – Condições Gerais – 012 – IB132);
   - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Império Bonança – Rumo Seguro – Embarcações de Recreio – Condições Gerais – 012 – Condição Especial 06 – Responsabilidade Civil do Operador Marítimo-Turístico – IB132).

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