Ano: 2004
Directiva 2004/66/CE, de 26 de Abril de 2004Resumo: Adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 168, de 1 de Maio de 2004.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;EMPRESA DE SEGUROS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS;AGRICULTURA;FISCALIDADE;REPÚBLICA CHECA;ESTÓNIA;LETÓNIA;CHIPRE;LITUÂNIA;HUNGRIA;MALTA;POLÓNIA;ESLOVÁQUIA;ESLOVÉNIA;POLÍTICA DE TRANSPORTES;VIGENTE
