Ano: 1986
Despacho nº 234/MEC/86, de 28 de NovembroResumo: Aplica aos alunos das escolas superiores integradas no ensino politécnico as disposições contidas no Despacho 185/MEC/86, de 4 de Setembro
Fonte de Informação: D.R. nº 287, II Série, de 15 de Dezembro de 1986.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SEGURO ESCOLAR;SEGURO OBRIGATÓRIO;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;ACIDENTE PESSOAL;ENSINO