Ano: 2008
Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de NovembroResumo: Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Fonte de Informação: D.R. nº 220 , I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: INCÊNDIO;PREVENÇÃO DE INCÊNDIO;RISCO DE INCÊNDIO;INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA;PLANO DE SEGURANÇA