Ano: 2005
Circular n.º 11/2005, de 29 de AbrilResumo: Divulga um conjunto de situações tipificadas e de exemplos práticos que podem servir de referência para a implementação de boas práticas na prevenção do branqueamento de capitais por parte das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
Fonte de Informação:
Alterações:
Revoga: Norma Regulamentar n.º 10/2024 -R, de 5 de novembro
Assuntos: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS;ATIVIDADE SEGURADORA;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;FUNDOS DE PENSÕES;REGIME INSTITUCIONAL;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE