Consulta Pública n.º 9/2023 - Projeto de norma regulamentar relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões colocou em consulta pública o projeto de norma regulamentar que visa estabelecer as regras aplicáveis ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual.

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar

Consulte o Documento de Consulta Pública

Consulte a Tabela de Comentários

Consulte o documento de Perguntas e Respostas

 

Foi aprovada a Norma Regulamentar n.º 13/2023-R, de 19 de dezembro (“Norma Regulamentar n.º 13/2023-R”), relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual.

Consulte a Comunicação ao Consumidor

Consulte a Norma Regulamentar n.º 13/2023-R, de 19 de dezembro

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 9/2023

Consulte as Perguntas e Respostas (QA) sobre a Norma Regulamentar n.º 13/2023-R

Consulte a Nota de Informação