Divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em Planos de Poupança Reforma

Com estas novas regras o consumidor que pretenda aplicar as suas poupanças num produto PPR, poderá comparar a diversidade da oferta disponível, tanto em termos de custos (comissões), como em termos de rendibilidade, garantias e nível do risco (de mercado).

Principais inovações introduzidas:

• O sistema de divulgação de informação passa a abranger não só os PPR sob a forma de seguro do ramo Vida, ligados ou não a fundos de investimento, como também os PPR sob a forma de fundo de pensões;
• É atualizada a forma de apresentação das comissões e procede-se à revisão das fórmulas de cálculo das comissões de subscrição, transferência e reembolso, bem como da taxa de rendibilidade;
• Passa a ser divulgada informação sobre o nível de risco dos PPR quando estejam em causa fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo Vida ligados a fundos de investimento ou fundos de pensões. A divulgação desta informação pretende facilitar a compreensão do impacto que as flutuações do mercado podem ter nas poupanças colocadas em PPR que estejam expostos a esses riscos. 

Esta informação será disponibilizada num repositório central e de fácil interpretação, disponível no sítio da ASF na Internet a partir de dia 30 de abril de 2025.

A ASF irá preparar um conjunto de materiais, a divulgar através de vários canais e sob diversas formas, com o objetivo de apoiar o consumidor na interpretação e consulta da informação disponível e das respetivas funcionalidades.

A ASF disponibiliza um conjunto de perguntas e respostas frequentes (FAQ) para apoio do consumidor que podem ser consultadas aqui. 

Consulte a Norma Regulamentar n.º 11/2024-R, de 20 de novembro, aqui.