Migalhas de pão

ASF lança novos casos práticos sobre o direito ao esquecimento

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança novos casos práticos para o Portal do Consumidor, dedicados ao tema do direito ao esquecimento.

Os novos casos práticos disponibilizados tratam situações práticas relacionadas com o exercício do direito ao esquecimento, procurando esclarecer, de forma simples e direta, algumas das principais questões que podem surgir nesta matéria. 

Os temas tratados são os seguintes:

  • “Direito ao esquecimento nas situações de mitigação de incapacidade”;
  • “Direito ao esquecimento nas situações superação de doença na vigência do contrato”;
  • “Comuniquei uma doença grave que tive há 11 anos e receio ser prejudicado na contratação do seguro”;
  • “Tenho diabetes e estou com dúvidas se posso beneficiar do direito ao esquecimento”.

Aceda aos casos práticos aqui

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12-03-2025

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