A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.

Migalhas de pão

Relatório Estatístico do 1º semestre de 2021

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) com referência ao primeiro semestre de 2021.
No primeiro semestre de 2021, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) recebeu 1 480 novos processos de sinistros em que o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, o que representa um decréscimo de 20% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas por este organismo nesse exercício, decorrentes dos novos processos, totalizaram 4 685 179 euros, montante que representa uma variação homóloga de menos 0,4%.

Os processos relativos a danos materiais representam 83,4% do universo, com 1 234 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 235 (15,9% do universo). Neste período foram ainda participados 11 acidentes mortais, mais 5 do que em 2020.

A reparação dos danos materiais ascendeu a 1 797 109 euros, tendo decrescido 14% relativamente a 2020.

Foram pagos 2 598 054 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável acréscimo de 57% face a 2020. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.

As indemnizações por morte totalizaram 290 016 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo significativo de 70%.

Montantes recuperados

Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos.

Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 1 180 061 euros.