Relatório Estatístico do 1º semestre de 2020

No primeiro semestre de 2020, o valor global das pensões, de remições1 de pensões e outras prestações de acidentes de trabalho da responsabilidade direta do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) ascendeu a aproximadamente 4,3 milhões de euros.  

O número total de processos em gestão de indemnizações de acidentes de trabalho totalizava 1 837, sendo que existiam 2 042 pensionistas com pensões em pagamento. Neste mesmo período, o FAT registou a abertura de 83 processos de indemnizações. 

No que respeita ao reembolso às empresas de seguros, foram pagos 16 milhões de euros, sendo a sua maioria referente a atualizações de pensões, duodécimos adicionais e atualizações de prestações suplementares para assistência a terceira pessoa (cerca de 99%).  

A receita com origem nas empresas de seguros - que resulta da aplicação de uma percentagem sobre os salários seguros (0,15%) e de uma percentagem sobre os capitais de remição (0,85%) - foi de 46,8 milhões de euros e de 9,9 milhões de euros, respetivamente, o que traduz um crescimento de 4% no que respeita aos salários seguros e de 3% no que se refere à receita proveniente de percentagem sobre os capitais de remição.  

O montante total recebido com origem nas empresas de seguros foi, assim, de aproximadamente 56,7 milhões de euros. A título de multas e coimas, a receita arrecadada foi de 624 mil euros. 

O montante recuperado pelo FAT a título de reembolsos de indemnizações liquidadas ascendeu a 682 mil euros, salientando-se ainda o valor de 410 mil euros recebidos a título de reversões. 

Por fim, importa ainda referir que, no que respeita aos efeitos da pandemia COVID 19 no FAT, foi nos processos de indemnizações, concretamente no número de novos processos de indemnizações, que se verificou uma redução acentuada no segundo trimestre de 2020. Esta redução deve-se essencialmente ao adiantamento das diligências judiciais, durante o Estado de Emergência, o que se traduziu também numa diminuição dos montantes pagos em indemnizações por acidentes de trabalho, face ao período homólogo de 2019.  

Quanto à receita, concretamente a que tem origem nas empresas de seguros, os efeitos da pandemia COVID 19 são apenas visíveis nos dois últimos meses do primeiro semestre de 2020. Este facto resulta do desfasamento de um mês entre a data da cobrança da receita pelas empresas de seguros aos tomadores de seguros e a data do respetivo depósito no FAT. É expectável que o impacto desta pandemia, na receita deste Fundo, seja maior no segundo semestre de 2020, senão mesmo no decorrer de 2021.