Ano: 2020
Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembroResumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Fonte de Informação: D.R. nº 236, I Série.
Alterações:
Revoga: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiroPortaria nº 6/2022, de 4 de janeiro.;Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04;Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
Assuntos: PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ACIDENTE DE TRABALHO;INCAPACIDADE PERMANENTE;SUBSÍDIO POR MORTE
