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Consulta Pública n.º 10/2022 - Projeto de norma regulamentar que aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) submete a consulta pública o projeto de norma regulamentar que aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES). Consulte a Nota de Informação.

Novidades

21-09-2022
Consulta Pública n.º 10/2022- Projeto de norma regulamentar que aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros

Nos termos do artigo 47º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de (...)

20-09-2022
Entendimentos em matéria de conduta de mercado - seguro de incêndio

Os entendimentos em matéria de conduta de mercado, que constam no sítio da ASF na Internet, foram atualizados, tendo sido ac (...)

20-09-2022
Circular n.º 8/2022, de 14 de setembro - Acumulação de nomeações como atuário responsável

De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e ressegur (...)

19-09-2022
Protocolo de Cooperação entre a DGLAB e os supervisores financeiros para a promoção da Literacia Financeira nas bibliotecas públicas

No dia 16 de setembro de 2022, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e os três supervisores financeiros (Autoridade de Supervi (...)

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