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Relatório Estatístico do FAT – 2019
No ano de 2019, o Fundo de Acidentes de Trabalho registou a abertura de 258 processos de indemnizações. Em 31 de dezembro, o número total de processos em gestão de indemnizações de acidentes de trabalho totalizava1 975, sendo que existiam 2 035 pensionistas com pensões em pagamento.
Consulte a Nota de InformaçãoConsulte o Relatório Estatístico
Relatório Estatístico do FGA - 2019
Em 2019, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) recebeu 4 372 novos processos de sinistros em que, alegadamente, o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, o que representa um acréscimo de 2% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas por este organismo em 2019 totalizaram 12 787 063 euros.Consulte a Nota de Informação.Consulte o Relatório Estatístico do FGA.
Norma Regulamentar n.º 3/2020-R, de 12 de maio
Norma Regulamentar que visa regular a prestação inicial de informação pelas associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão à ASF e, paralelamente, promover a adequação daquelas associações aos procedimentos vigentes no relacionamento entre a ASF e os operadores supervisionados.
Consulte a Norma RegulamentarConsulte os Anexos à NormaConsulte a Nota de Informação
Regime temporário e excecional relativo aos contratos de seguroO Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio, que aprova um regime excecional relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução significativa ou suspensão de atividade, introduz medidas convergentes com as preocupações da ASF.Consulte a Nota de Informação.Consulte o Decreto-Lei n.º 20-F/2020.
ASF publica Relatório Estatístico do FAT – 2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/641 da Comissão de 12 de maio de 2020
Consulta Pública n.º 6/2020
Consulta Pública n.º 5/2020
Norma Regulamentar n.º 3/2020-R, de 12 de maio - Reporte inicial das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório
Regime temporário e excecional de resposta à situação epidemiológica provocada pela pandemia da doença COVID-19 relativo aos contratos de seguro