Norma Regulamentar n.º 2/2021-R, de 2 de março - Segunda alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES)

Foi aprovada em 2 de março a Norma Regulamentar n.º 2/2021-R, que procede à segunda alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), aprovado em anexo à Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro. Consulte a Nota de Informação.

Cancelamento de distribuidores de seguros por não possuírem seguro de responsabilidade civil profissional

Na sequência de diversas comunicações remetidas aos mediadores de seguros e mediadores de seguros a título acessório que não dispunham do seguro de responsabilidade civil profissional obrigatório, a ASF procedeu ao cancelamento da inscrição no registo de 3202 agentes de seguros e 2 mediadores de seguros a título acessório. Consulte a Nota de Informação.

Circular n.º 1/2021, de 26 de fevereiro

A ASF procede à emissão da Circular n.º 1/2021, de 26 de fevereiro, que elenca os deveres a que os operadores abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros. Consulte a Nota Informação.