Atividade de construção
Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro (com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 69/2011, de 9 de janeiro)
Notas: v. Artigo 6.º-A
Guardas dos recursos florestais
Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de janeiro
Notas: v. Artigo 4.º, n.º 1
Os capitais mínimos serão definidos por Portaria a publicar.
v. Responsabilidade Civil.
Praticante desportivo profissional
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 34.º, n.º 1
Lei n.º 28/98, de 26 de junho
Notas: v. Artigo 6º, n.º 4
Lei nº 27/2011, de 16 de junho
Notas: v. Artigo 9.º
Empresas de trabalho temporário
Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
Notas: v. Artigo 13.º, n.º 3
Trabalhador
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Notas: v. Artigo 12.º, n.º 3, al. a)
Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro
Notas: entra em vigor em 1 de janeiro de 2010.
Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro
Lei n.º 100/97, de 13 de setembro
Notas: v. Artigos 37.º e 38.º
Portaria n.º 256/2011, de 5 de julho
Notas: v. Artigo 5.º "A presente portaria entra em vigor no prazo de 60 dias a contar da data da sua publicação."
Norma Regulamentar n.º 1/2009-R, de 8 de janeiro
Notas: Apólice uniforme
Trabalhador agrícola transportado em caixas de carga dos reboques, semi-reboques e veículos de mercadorias de caixa aberta afetos a essa atividade
Decreto-Lei n.º 221/2004, de 18 de novembro
Notas: v. Artigo 2.º, al. e)
Trabalhador independente
Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio
Notas: v. Artigo 1.º
Norma Regulamentar n.º 3/2009-R, de 5 de março de 2009
Notas: Apólice uniforme