DECLARAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente formulário é da responsabilidade da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em conformidade como previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
Os dados recolhidos, com fundamento de licitude na relação contratual entre a Biblioteca e o requerente e no âmbito de um serviço de interesse público, são os necessários para as seguintes finalidades:
- Autenticação e gestão dos dados pessoais;
- Registo e gestão do processo de utilizador pela Biblioteca;
- A criação de um Cartão Digital;
- Reprodução de documentos recorrendo a dispositivos digitais de uso pessoal;
- Empréstimos e Reservas;
- Pedidos de apoio e referência à Biblioteca;
- Marcação para consulta e leitura presencial;
- Sugestões de aquisição;
- Doações à Biblioteca;
Os dados poderão ainda ser utilizados para divulgação dos produtos, serviços e atividades desenvolvidas pela Biblioteca, com base no consentimento.
Adicionalmente poderá ainda realizar-se o tratamento estatístico de dados, devidamente pseudonimizados - profissão, habilitações, idade, localidade ou nacionalidade do utilizador, tendo em vista a avaliação e melhoria do serviço prestado. A divulgação dos dados pessoais a entidades subcontratadas pela ASF só poderá ocorrer desde que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para a defesa dos direitos do titular dos dados. Os dados recolhidos serão conservados numa base de dados gerida pela Biblioteca da ASF, enquanto se mantiver na qualidade de utilizador, para tratamento do pedido ou quando for retirado o consentimento quanto ao envio de divulgação.
O titular dos dados pode exercer os seus direitos sobre os mesmos, designadamente, o acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Para efeitos do exercício dos direitos dos titulares dos dados ou para resposta a outras questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais efetuado pela ASF deve ser contactado o encarregado da proteção de dados da ASF através de correio eletrónico (epd@asf.com.pt) ou de correio postal (Av. da República, 76, 1600-205 Lisboa). O titular dos dados tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt). Todos os detalhes sobre o tratamento de dados pessoais podem ser consultados no Regulamento da Biblioteca publicado em www.asf.com.pt
Consinto, de forma livre, informada e inequívoca, o envio de informação referente à divulgação dos produtos, serviços e atividades desenvolvidas pea Biblioteca atravé do correio eletrónico