Seguro do ramo Vida

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Que informações devem constar das condições gerais e especiais das operações de capitalização?

As condições gerais e especiais das apólices das operações de capitalização devem conter:

  • as informações gerais exigíveis para todas as apólices de seguro;
  • as informações específicas que devem constar das apólices de seguro de vida, e que se apliquem às operações de capitalização;
  • a identificação do segurador e do subscritor;
  • a data de início e a duração do contrato;
  • as prestações a pagar ao segurador pelo  subscritor ou  portador do título;
  • o capital garantido;
  • se há ou não direito à participação nos resultados e, caso haja, a forma como é calculada e paga;
  • as condições e os  valores de resgate;
  • os encargos e o momento em que são cobrados;
  • a forma de transmissão do título;
  • as condições para terminar o contrato;
  • a lei aplicável ao contrato e as condições de arbitragem;
  • a indicação de que o subscritor ou portador do título pode solicitar, a qualquer momento e quando aplicável, informação sobre o valor da participação nos resultados distribuída, sobre o pagamento das prestações ou valor de resgate.

Se o contrato de capitalização for expresso em unidades de conta (ou seja, se o montante a pagar ao beneficiário depender do valor de referência de uma ou mais unidades de conta), deve incluir também informação sobre:

  • a forma como é constituído o valor de referência;
  • a forma e a frequência com que vai ser informado da evolução do valor de referência e da composição da carteira de investimentos;
  • os direitos do tomador do seguro no caso de liquidação de um fundo de investimento ou de eliminação de uma unidade de conta;
  • as condições de pagamento do valor de resgate e do valor de reembolso.

As condições particulares devem referir, quando aplicável:

  • o número do título;
  • a identificação do subscritor ou portador do título;
  • o capital contratado;
  • as datas de início e de fim do contrato;
  • as prestações a pagar ao segurador e as datas em que o pagamento deve ser feito;
  • a taxa de juro garantida, quando exista;
  • a participação nos resultados, quando exista.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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