Fundos de pensões

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Quais são as funções da comissão de acompanhamento do plano de pensões?

A comissão de acompanhamento tem as seguintes funções:

  • verificar o cumprimento da política de investimento e de financiamento do fundo de pensões; dos deveres de informação a prestar aos participantes e beneficiários pela entidade gestora e pelo associado.
  • pronunciar-se sobre as alterações relevantes aos contratos; a extinção do fundo de pensões ou de uma quota-parte do mesmo; devolução ao associado de excessos de financiamento; a nomeação do atuário responsável e do revisor oficial de contas.
  • formular propostas, sempre que considere oportuno.
  • exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas nos contratos, designadamente o cumprimento dos deveres de informação aos participantes e beneficiários.

A entidade gestora e a entidade depositária disponibilizam à comissão de acompanhamento toda a documentação que esta solicite, necessária ao exercício das suas funções. Em especial, a entidade gestora faculta anualmente à comissão de acompanhamento cópia do relatório e contas anuais do fundo de pensões; dos relatórios do atuário responsável e do revisor oficial de contas; bem como das carteiras de investimentos do fundo de pensões.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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