ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 11 de fevereiro de 2019


O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, deliberou:

1. Autorizar a BBVA Fundos – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir os Fundos de Pensões Abertos Poupança Reforma M3 Investimento PPR, M3 Acumulação PPR e M3 Capital PPR;

2. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2017/2019, de Feifei Zhang, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, de Antonio Núñez Tovar, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, de José Maria Rego Ribeiro da Cunha, em representação da JM Ribeiro da Cunha & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo da Patris Investimentos, SGPS, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel – Condições Gerais, Especiais e Particulares – Seguro Directo);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Moto – Condições Gerais, Especiais e Particulares – Seguro Directo).

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