ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 9 de março de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 9 de março de 2018, deliberou:

1. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir os Fundos de Pensões Abertos BIG Prestige Equilibrado e BIG Prestige Moderado;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Sugalidal;

3. Autorizar a extinção das quotas-partes do Fundo de Pensões Salvador Caetano afetas às associadas Caetano Components, S.A., e Simoga - Sociedade Imobiliária de Gaia, S.A., e alteração do respetivo contrato constitutivo;

4. Autorizar a extinção decorrente de transferência da adesão coletiva n.º 61 ao Fundo de Pensões Aberto Multireforma, cujo associado é a Caetano Coatings, S.A., e a correspondente celebração do contrato de adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Valorização;

5. Autorizar, a extinção da adesão coletiva n.º 51 ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Ações, cuja associada é a Mitsubishi Fuso Truck Europe – Sociedade Europeia de Automóveis, S.A.;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., de Snejina Nikolova Malinova, como atuária responsável;

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Popular Auto – Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao Seguro de responsabilidade civil dos advogados (Condições Gerais e Condição Especial de Responsabilidade Civil Profissional – Seguro de responsabilidade civil de grupo cujo tomador de seguro é a Ordem dos Advogados), de acordo com a apólice apresentada pela XL Insurance Company SE (Sucursal em Espanha);

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Hiscox Insurance Company Limited – Sucursal em Portugal;
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação (Condições Gerais para Seguros Obrigatórios e Condições Especiais para a Atividade de Intermediação de Crédito para Imóveis de Habitação);
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito diferentes dos contratos de crédito à habitação (Condições Gerais para Seguros Obrigatórios e Condições Especiais para a Atividade de Intermediação de Crédito (exceto Crédito Imobiliário));

10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Allianz Auto), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição do anteriormente registado;

11. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Habitação – Crédito à Habitação – Residentia - Condições Gerais e Condições Especiais 002, 003 e 004), de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

12. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2014/2017, de Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração das seguintes empresas de seguros:
      - Aegon Santander Portugal Vida, Companhia de Seguros de Vida, S.A;
      - Aegon Santander Portugal Não Vida, Companhia de Seguros, S.A;

13. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2016/2019, de Jordi Arenillas Claver, como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.;

14. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2016/2018, de José António Correia Dias Nogueira da Silva, como vogal do conselho de administração e membro da comissão executiva da Seguradoras Unidas, S.A.;

15. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Santander Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
      - Paulo Jorge Macedo Gambôa, como presidente, em representação da PKF & Associados - SROC, Lda.;
      - José de Sousa Santos, como vogal suplente;

16. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Zurich - Companhia de Seguros Vida, S.A., de:
      - Edgar Aurélio Pimentel da Cunha Lopes - diretor de topo (Controlo Operacional e Administrativo e Gestão de Riscos);
      - Carlos Manuel Ferreira de Almeida Fonseca - diretor de topo (Desenvolvimento Operacional);
      - Miguel Vinha Benoliel - diretor de topo (Financeiro);
      - Mário Rui Tavares Franco Gil - diretor de topo (Sinistros);
      - Nuno André Barata de Oliveira - diretor de topo (Recursos Humanos);
      - Artur Pinto Lucas - diretor de topo (Marketing e Comunicação);
      - Nuno Miguel Soares Beirão Nogueira Catarino - diretor de topo (Vendas e Distribuição);
      - André Filipe Tavares Costa Lourenço - diretor de topo (Jurídico e Compliance).

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