ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 14 de setembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Euronext Lisbon;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Interbolsa;

3. Autorizar a cessação das adesões coletivas n.º 14, n.º 15, n.º 17, n.º 18 e n.º 20 ao Fundo de Pensões GES, cujas associadas são as Espírito Santo Property Portugal (SGPS), S.A., Espírito Santo Property Portugal (SGPS), S.A., Series  Serviços Imobiliários Espírito Santo, S.A., E.S.  Espírito Santo, Mediação Imobiliária, S.A., e Gesfimo  Espírito Santo, Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários, S.A., respetivamente;

4. Não se opor a que Sofia Santos Fonseca Almeida Santos Maia detenha uma participação de 10% do capital social da MEDIAN - Corretores de Seguros, S.A.;

5. Autorizar a Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os seus estatutos em consequência da redução do seu capital social;

6. Proceder ao registo de Tao LI, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Seguradoras Unidas, S.A., de:
      - Alexandre Miguel Varela Simões Lopes - diretor de topo (Departamento Financeiro e de Investimentos);
      - Ana Cristina Branco Marques - diretora de topo (Departamento Comercial Sul);
      - Artur João de Carvalho Fonseca Duarte - diretor de topo (Departamento de Angola e Moçambique);
      - Carlos Manuel Tristão da Cunha Bettencourt - diretor de topo (Departamento Comercial Ilhas);
      - Emmanuel Hervé Pascal Joel Lesueur - diretor de topo (Departamento de Marketing);
      - Fernando José Feijão de Oliveira Santana - diretor de topo (Departamento Comercial Centro);
      - Francisco José das Neves dos Santos Nunes Dias - diretor de topo (Departamento de Auditoria) e responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Gilda Maria Pedrosa Raposo - diretora de topo (Departamento de Recursos Humanos);
      - João Maria de Sousa Coutinho Ferreira do Amaral - diretor de topo (Departamento de Desenvolvimento Comercial);
      - João Carlos Dores Candeias Barata - diretor de topo (Departamento Não Vida);
      - João Luís Soares Marques - diretor de topo (Departamento de Operações);
      - João Carlos Oliveira Madureira Pinto - diretor de topo (Departamento Direto e Parcerias);
      - Jorge Manuel Martins da Silva - diretor de topo (Departamento Comercial Norte);
      - José António Correia Dias Nogueira da Silva - diretor de topo (Departamento de Sinergias e Coordenação);
      - José Pedro de Barros Inácio - diretor de topo (Departamento de Digitalização e Transformação Organizativa);
      - Luís António Jardim Franco - diretor de topo (Departamento de Risco Global) e responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Luís Carlos Costa Prazeres - diretor de topo (Departamento Saúde);
      - Manuela Ferreira e Silva de Vasconcelos Simões - diretora de topo (Departamento Jurídico);
      - Maurício Luís Araújo de Oliveira - diretor de topo (Assessoria da Comissão Executiva);
      - Miguel Alexandre Garcia Gonçalves Pereira - diretor de topo (Departamento de Planeamento Estratégico e Meios);
      - Patrícia Maria Gonçalves Teixeira de Almeida Correia - diretora de topo (Departamento de Sinistros);
      - Paulo Jorge Mata da Cruz - diretor de topo (Secretário Corporativo);
      - Rui Manuel Paulo Dias - diretor de topo (Departamento de Infraestruturas);
      - Rui Paulo Ribeiro Palma - diretor de topo (Departamento de Sistemas de Informação);
      - Sérgio Filipe Santiago Teodoro - diretor de topo (Departamento de Grandes Clientes e Corretores);
      - Maria João Palmeira Duarte - responsável pela função-chave atuarial;
      - Natasha Finz Machado Paulino Revez - responsável pela função-chave de controlo interno;

8. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil do caçador (CA Caçadores e Portadores de Armas - Individual – Condições Gerais – Parte I e Anexo II);
      - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (CA Caçadores e Portadores de Armas - Individual – Condições Gerais – Parte II e Anexo II);
      - Seguro de responsabilidade civil do caçador (CA Caçadores e Portadores de Armas - Grupo – Condições Gerais – Parte I e Anexo I);
      - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (CA Caçadores e Portadores de Armas - Grupo – Condições Gerais – Parte II e Anexo II);

9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Caravela Seguros Acidentes de Trabalho Conta de Outrem – Condições Gerais e Condições Especiais 01, 02 e 03), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

10. Emitir uma decisão favorável ao recurso total à isenção da obrigação de troca bilateral de garantias inerentes aos contratos de derivados OTC celebrados com a ALLIANZ SE, conforme solicitado pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.

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