ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 17 de junho de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 17 de junho de 2015, deliberou:

1. Reconhecer cursos sobre seguros para a qualificação de pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação de seguros promovidos pela INETESE - Instituto para o Ensino e Formação;

2. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pelas seguintes entidades formadoras:
   - COMUNILOG CONSULTING, Lda.;
   - SABFORMA – Academia de Formação, Lda.;
   - INCURSO - Consultoria e Formação Profissional, Lda.;

3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   – Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 01 – Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo Turísticos – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos operadores marítimo-turísticos (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 01 – Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo Turísticos – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 02 – Seguro Desportivo – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 02 – Seguro Desportivo – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 02 – Seguro Desportivo – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos praticantes desportivos no regime de alto rendimento (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 03 – Atleta de Alta Competição / Alto Rendimento – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 04 – Campos de Férias Não Residenciais – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 05 – Campos de Férias Residenciais – FI121);
   – Seguro de acidentes pessoais de mergulhador amador (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Soluções de Incentivo – Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação Tempos Livres – Condições Gerais – 112 – Condição Especial 06 – Mergulho Amador – FI121);

4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais e Especiais Seguro NB Auto), de acordo com a apólice apresentada pela GNB - Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Groupama Seguros de Vida, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhor Dr. Charles Marie Philippe de Tinguy de la Giroulière, como presidente sem funções executivas;
      - Senhor Dr. João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como administrador-delegado com funções executivas;
      - Senhor Dr. David Jean-Marie Robert Lecomte, como vogal sem funções executivas;
   Conselho fiscal:
      - Senhor Eng. Dominique Jean-Marie Uzel, como presidente;
      - Senhores Dr. Philippe Jean Wehrung e Dr. Diamantino Gomes dos Reis, como vogais;
      - Senhor Dr. Laurent Jean Thuillier, como suplente;
   Revisor oficial de contas:
      - Senhores Dr. Carlos Manuel Sim Sim Maia e Dr. José Manuel Henriques Bernardo, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A.;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Groupama Seguros, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhor Dr. Charles Marie Philippe de Tinguy de la Giroulière, como presidente sem funções executivas;
      - Senhor Dr. João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como administrador-delegado com funções executivas;
      - Senhor Dr. David Jean-Marie Robert Lecomte, como vogal sem funções executivas;
   Conselho fiscal:
      - Senhor Eng. Dominique Jean-Marie Uzel, como presidente;
      - Senhores Dr. Philippe Jean Wehrung e Dr. Diamantino Gomes dos Reis, como vogais;
      - Senhor Dr. Laurent Jean Thuillier, como suplente;
   Revisor oficial de contas:
      - Senhores Dr. Carlos Manuel Sim Sim Maia e Dr. José Manuel Henriques Bernardo, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados – SROC, S.A.;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2014/2016, dos seguintes órgãos sociais da COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhor Dr. José Manuel Vairinhos Gonçalves, como vogal com funções executivas;
   Comissão executiva:
      - Senhor Thierry Gaston Gustave Etheve, como presidente;
      - Senhora Dra. Berta Maria Nogueira Dias da Cunha e Senhor Dr. José Manuel Vairinhos Gonçalves, como vogais;

8. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2015, do Senhor Dr. Richard David Jackson, como vogal sem funções executivas, do conselho de administração da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.;

9. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2013/2015, do Senhor Dr. Richard David Jackson, como vogal sem funções executivas, do conselho de administração da Médis - Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;

10. Retificar a deliberação de 30 de abril de 2015 do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no que respeita aos Senhores Eng. Jaime Kirkpatrick de la Veja e Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, procedendo ao seu registo como presidente e vice-presidente, respetivamente, ambos sem funções executivas, do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

11. Retificar a deliberação de 30 de abril de 2015 do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no que respeita aos Senhores Eng. Jaime Kirkpatrick de la Veja e Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, procedendo ao seu registo como presidente e vice-presidente, respetivamente, ambos sem funções executivas, do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.;

12. Retificar a deliberação de 28 de maio de 2015 do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, procedendo ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2017, dos seguintes membros do conselho fiscal da T-Vida – Companhia de Seguros, S.A.:
    - Senhor Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva, como presidente;
    - Senhores Dr. Pedro Manuel Aleixo Dias e Dr. Manuel Maria de Paula Reis Boto, como vogais efetivos;
    - Senhora Dra. Sandra Maria Simões Filipe de Ávila Valério, como vogal suplente;

13. Retificar a deliberação de 28 de maio de 2015 do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, procedendo ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Seguros Logo, S.A.:
    - Senhor Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva, como presidente;
    - Senhores Dr. Pedro Manuel Aleixo Dias e Dr. Manuel Maria de Paula Reis Boto, como vogais efetivos;
    - Senhora Dra. Sandra Maria Simões Filipe de Ávila Valério, como vogal suplente;

14. Não se opor à aquisição indireta pelo CaixaBank, S.A., das ações representativas:
    - da totalidade do capital social e dos direitos de voto da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.;
    - de 50% do capital social e dos direitos de voto da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A;
    - de 35% do capital social e dos direitos de voto da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.

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