ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions - 12th November 2009

O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 12 de Novembro de 2009, deliberou:


1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Real, que passará a designar-se por Fundo de Pensões Real Seguros e a extinção da quota parte do património do mesmo afecta à associada Real Vida Seguros, S.A.;

2. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Real Vida;

3. Autorizar a Banif Açor Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Banif Reforma Jovem, Banif Reforma Activa e Banif Reforma Senior;

4. Proceder ao registo de alterações no Conselho de Administração da Millenniumbcp Fortis Grupo Segurador, SGPS, S.A.;

5. Proceder ao registo de alterações no Conselho de Administração da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;

6. Proceder ao registo de alterações no Conselho de Administração da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;

7. Proceder ao registo de alterações no Conselho de Administração da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros S.A.;

8. Proceder ao registo de alterações no Conselho de Administração da Pensõesgere – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

9. Proceder ao registo da apólice do seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário apresentada pela AXA Portugal, Companhia de Seguros, S.A.;

10. Proceder ao registo das seguintes apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições (CA Responsabilidade Civil – Empresarial);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e pólo aquático, e equipamentos de basquetebol (CA Responsabilidade Civil – Empresarial);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos) (CA Responsabilidade Civil – Empresarial);

11. Autorizar a fusão por incorporação da seguradora nacional Zurich - Companhia de Seguros, S.A., na seguradora irlandesa Zurich Insurance plc, com a consequente extinção da sociedade incorporada, e autorizar a consequente transferência total da carteira de seguros dos ramos Não Vida da Zurich - Companhia de Seguros, S.A., para a Zurich Insurance plc;

12. Reconhecer cursos para qualificação de mediadores de seguros promovidos pela entidade promotora Conclusão, Estudos e Formação, Lda..

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