ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 31 de maio de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 31 de maio de 2016, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco Espírito Santo, que passará a designar-se Fundo de Pensões do Novo Banco;

2. Autorizar a transferência de valores do Fundo de Pensões Petrogal para o Fundo de Pensões da Galp Energia, e a correspondente alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões da Galp Energia;

3. Não se opor a que António Maria Abreu Raposo de Magalhães e Maria Dulce Calado da Costa Raposo de Magalhães, adquiram, à VB, SGPS, S.A., uma participação qualificada de 32,30% no capital social e nos direitos de voto da Corbroker - Corretores de Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da N Seguros, S.A.:

Conselho de administração
   - Fernando Dias Nogueira, como presidente com funções executivas;
   - António Paulo da Silva Gonçalves Raimundo e Paulo José Martins Jorge da Silva, como vogais com funções executivas;

Conselho fiscal
   - José Augusto Perestrelo de Alarcão Troni, como presidente;
   - António Pedro de Sá Alves Sameiro e Armindo Marques Matias, como vogais efetivos;
   - Manuel Quelhas Gomes, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas efetivo
   - Ana Cristina Soares Valente Dourado, em representação da KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;

Revisor oficial de contas suplente
   - Miguel Pinto Douradinha Afonso;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, de Paulo Alexandre Gonçalves Marcos como presidente, sem funções executivas, do conselho de administração da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

6. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Real Vida Seguros, S.A.:
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Condições Gerais Acidentes Pessoais Grupo e Condições Especiais Acidentes Pessoais Grupo – Seguro Desportivo);
   - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Condições Gerais Acidentes Pessoais Grupo e Condições Especiais Acidentes Pessoais Grupo – Seguro Desportivo);
   - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Condições Gerais Acidentes Pessoais Grupo e Condições Especiais Acidentes Pessoais Grupo – Seguro Desportivo).

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