Fundos de pensões

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Que informações devem ser prestadas aos beneficiários de adesões coletivas a fundos de pensões abertos?

Quando estão preenchidas as condições para receber os benefícios, a entidade gestora informa os beneficiários, sobre os benefícios a que têm direito e como estes podem ser pagos, sendo que, no caso de a pensão ser garantida através de celebração de contrato de seguro, e se os beneficiários não procederem, por sua iniciativa, à escolha do segurador, a entidade gestora presta aos beneficiários informação sobre as condições contratuais e prémios de, pelo menos, três seguradoras, não se podendo fazer remunerar por tal informação.

No caso de a pensão ser paga diretamente pelo fundo, a entidade gestora informa os beneficiários, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que ocorreram, sobre alterações relevantes ao plano de pensões, transferência da gestão do fundo ou da adesão coletiva para outro fundo de pensões.

Quando lhe for solicitado, a entidade gestora facultará também, no prazo máximo de 30 dias, a política de investimento do fundo e o relatório e contas anuais.

A informação deve ser dirigida pessoalmente aos beneficiários em papel ou outro suporte duradouro.

Por acordo prévio entre o associado e a entidade gestora, todas as informações podem ser prestadas pelo associado ou pela comissão de acompanhamento, apesar de a responsabilidade pelo seu cumprimento ser sempre da entidade gestora.

 
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ATENDIMENTO PÚBLICO

Av. da República,76, 1600-205 Lisboa

E-mail: consumidor@asf.com.pt

Horário de Funcionamento:
Das 9h às 16h

 

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