Seguros/Consultas públicas/ASF/Consultas públicas findas

Consulta Pública n.º 3/2019

     
Para fazer download do ficheiro preencha por favor os seguintes campos  
Nome:    
Email:  


 

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões coloca em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que define os procedimentos e requisitos em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo e o funcionamento da comissão técnica para efeitos do reconhecimento de cursos sobre seguros.

As respostas devem ser remetidas até ao dia 18 de março de 2019, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt.

As respostas podem igualmente ser remetidas, por correio normal, para o seguinte endereço:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa

Documento de Consulta Pública(pdf)

Projeto de Norma Regulamentar (pdf)


A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.