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Síntese da atividade sancionatória da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - 2.º trimestre de 2021

     
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No 2.º trimestre de 2021, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões instaurou 2 novos processos de contraordenação, tendo concluído um total de 5.

Dos 5 processos de contraordenação concluídos, 3 respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro) e 2 respeitam à violação de regras previstas no Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora (Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro).

Consulte a Nota de Informação


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