ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 21st july 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 21 de julho de 2016, deliberou:

1. Não se opor à detenção, pelo Senhor Manuel Fernando Piedade Beja, de uma participação qualificada superior a 50% do capital social da Beja – Corretores de Seguros, Lda.;

2. Não se opor à aquisição indireta pelo CaixaBank, S.A., das ações representativas da totalidade do capital social e dos direitos de voto da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., de ações representativas de 50% do capital social e dos direitos de voto da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., e de ações representativas de 35% do capital social e dos direitos de voto da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças e jovens (condições gerais responsabilidade civil geral e condição especial 19 responsabilidade civil), de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.:
   Conselho de administração
      - Eduardo José da Silva Farinha, como presidente sem funções executivas;
      - Maria Manuela Traquina Rodrigues, como administradora-delegada com funções executivas;
      - Fernando Dias Nogueira, como vogal sem funções executivas;
   Conselho fiscal
      - António Francisco Espinho Romão, como presidente;
      - Norberto da Cunha Junqueira Fernandes Félix Pilar e Armindo Marques Matias, como vogais efetivos;
      - Manuel Quelhas Gomes, como suplente;
   Revisor oficial de contas efetivo
      - Ana Cristina Soares Valente Dourado, em representação da KPMG & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. S.A.;
   Revisor oficial de contas suplente
      - Miguel Pinto Douradinha Afonso;

5. Para produzir efeitos após a aquisição do controlo pela Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., da Açoreana Seguros, S.A., autorizar o exercício transitório de funções das seguintes pessoas a designar como membros dos órgãos sociais da Açoreana Seguros, S.A.:
   Conselho de administração
      - Jan Adriaan de Pooter, como presidente;
      - Augusto Tomé Pires Fernandes Pedroso, Nuno Miguel Pombeiro Gomes Diniz Clemente e Pedro Luís Francisco Carvalho, como vogais;
   Conselho fiscal
      - Luís Maria Viana Palha da Silva, como presidente;
      - Manuel Maria de Paula Reis Boto e Pedro Manuel Aleixo Dias, como vogais efetivos;
      - Sandra Maria Simões Filipe de Ávila Valério, como suplente.

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