ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 24 de novembro de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 24 de novembro de 2016, deliberou:

1. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Haitong Bank e a cessação da adesão coletiva n.º 3 ao Fundo de Pensões GES, de que é associado o Haitong Bank, S.A., com transferência do respetivo património para o Fundo de Pensões agora autorizado;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Jerónimo Martins & Associadas;

3. Autorizar a alteração da adesão coletiva n.º 29 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Activa, de que é associada a Fidelidade - Property Europe, S.A.;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de incêndio (CA Comércio e Serviços – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02);
      - Seguro de incêndio (CA Condomínio – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02);
      - Seguro de incêndio (CA Habitação – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02);
      - Seguro de incêndio (CA Multirriscos Crédito Agrícola – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02);
      - Seguro de incêndio (CA Riscos Industriais – Condições Gerais e Condições Especiais 01 e 02);

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Real Seguro Acidentes de Trabalho Trabalhadores por Conta de Outrem – condições gerais e condição especial 01), de acordo com a apólice apresentada pela Real Vida Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2016, dos seguintes membros do conselho de administração da GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
      - Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos, como presidente, sem funções executivas;
      - João Carlos da Piedade Ferreira de Pina Pereira, como vogal sem funções executivas;
      - Filomena Teresa Mil-Homens Ferreira Santos, como vogal com funções executivas;

7. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2013/2016, de Gustavo Alexandre Pontes Teixeira de Mesquita Guimarães, como vogal sem funções executivas do conselho de administração da Europ Assistance – Companhia de Seguros S.A.

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